Isenção de IPVA para híbridos em Minas Gerais não vale nem para Pulse e Fastback

Em 3 de janeiro de 2025 publicamos a notícia (veja aqui) de que a isenção de IPVA para veículos híbridos no Estado de Minas Gerais se aplicaria apenas aos Fiat Pulse e Fastback Híbridos.

Entretanto, o Carro Esporte Clube informou que a isenção do IPVA não se aplica também aos Fiat Pulse e Fastback Híbridos. A exclusão da regra de isenção se dá por conta que o motor elétrico desses modelos híbridos da Fiat não é capaz de impulsionar o carro.

De fato, a Lei nº 14.937, de 2023, do Estado de Minas Gerais, e o Decreto nº 48.973, de 2024, estabelecem as características técnicas para que um veículo se enquadre na definição de veículo híbrido. O art. 7º, inciso XX do Decreto diz o seguinte:

"Art. 7º – (...)

XX – veículo novo, fabricado no Estado, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural, a energia elétrica, e veículo novo híbrido, fabricado no Estado, que possua mais de um motor de propulsão, quando pelo menos um deles for movido a gás natural ou energia elétrica relativamente à data de aquisição e ao último dia do exercício financeiro em que tenha ocorrido essa aquisição, observado o § 14 deste artigo;" (grifou-se)

Esse dispositivo legal que cria a isenção para híbridos estabelece que o veículo híbrido deve ser novo, fabricado no Estado [de Minas Gerais] e possuir mais de um motor de propulsão. Os modelos com tecnologia MHEV, denominados híbridos leves, como é o caso dos Fiat Fastback e Pulse Híbridos não contam com motor elétrico capaz de impulsionar o carro - o que os excluí da norma de isenção de IPVA de MG. Nesses casos, o sistema elétrico é apenas uma ajuda ao motor a combustão, e em nenhum momento o carro é impulsionado por um motor elétrico.

Essas características mais simples de sistemas MHEV fez com que a ABVE - Associação Brasileira do Veículo Elétrico - se posicionasse no sentido de que os modelos MHEV não são eletrificados de verdade (veja aqui).

O caso do Toyota Corolla Hybrid (Sedã e Cross) é diferente, visto que ele conta com um sistema híbrido HEV, no qual há um motor elétrico capaz de impulsionar o carro sozinho, sem a ajuda de um motor a combustão.



Nesse contexto, fica a questão: a qual modelo híbrido se aplicaria a isenção do IPVA em Minas Gerais? Se essa isenção não se aplica aos Fiat Pulse e Fastback Hybrid, pois não contam com motor de propulsão elétricos, e também não se aplica aos modelos fabricados em outros Estados e importados - excluindo os Toyota Corolla Hybrid e os modelos híbridos da GMW e BYD, a rigor essa isenção, atualmente, não se aplicaria a nenhum veículo disponível no mercado brasileiro.

Encaminhamos uma dúvida à Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais sobre a questão, e quando obtivemos a informação atualizaremos este post.

Atualização (16h20). A Secretaria de Fazenda de MG respondeu nosso questionamento informando o seguinte: "Informamos que esta hipótese de isenção ainda não foi regulamentada no Estado de Minas Gerais. Está em estudo na SEF/MG a regulamentação da isenção para os veículos elétricos e híbridos".

Dessa forma, como não está regulamentada, então nenhum carro híbrido ou elétrico pode usufruir da isenção em MG, enquanto não for regulamentada.