O Projeto de Lei 2552/2024, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pretende facilitar a compra de veículos por motoristas de aplicativo ao autorizar o uso de até 60% do saldo do FGTS para essa finalidade, limitada a veículos destinados ao transporte de passageiros.
Para usufruir do benefício, o motorista deve cumprir os seguintes requisitos: estar cadastrado em uma plataforma de transporte há pelo menos seis meses, não possuir outro veículo em seu nome e comprovar capacidade financeira para a manutenção do automóvel. O conselho do FGTS ainda definirá os critérios específicos de fiscalização.
Atualmente, 27,3% dos motoristas utilizam veículos alugados para realizar a atividade, segundo dados da StopClub, fintech especializada em serviços financeiros para motoristas de aplicativos. A iniciativa pode ampliar a autonomia desses profissionais, reduzindo os custos operacionais.
O PL segue em análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para ser aprovado, ainda precisa passar pela votação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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