Carros para PcD: governo federal planeja limite de R$ 70 mil para IPI

O segmento de carros para PcD - Pessoas com Deficiência - pode sofrer um novo revés caso as propostas da Receita Federal para aumento de receita tributária sejam adotadas pelo governo.  Atualização (02/03): medida já confirmada e os carros para PcD acima de R$ 70 mil não têm mais isenção (veja aqui).

Atualmente, somente carros até R$ 70 mil são elegíveis à isenção do ICMS, que é um imposto dos Estados. Entretanto, para o caso do IPI até agora não há limites, de modo que até carros de luxo pode usufruir de tal isenção.

Modelos como o Corolla, da Toyota, o T-Cross da Volkswagem, e o Compass e Renegade da Jeep, são vendidos para PcD - Pessoas com Deficiência - com isenção de IPI, mas não de ICMS.

Entretanto, com a isenção de imposto de diesel que o governo federal deu há algumas semanas, o governo precisa encontrar quem vai "bancar" esses custos, e umas das propostas em estudo é o de limitar o benefício do IPI também a R$ 70 mil reais - o mesmo aplicado ao ICMS.

As medidas estão em estudo no Governo e precisam ser implementadas para que a redução do imposto do diesel não provoque uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.



Fonte: Poder360