Michel Temer torna obrigatório faróis acesos em rodovias

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que estabelece que "o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".

A medida, que pretende reduzir o número de acidentes em estradas, tem um prazo de até 45 dias para entrar em vigor, visto que o dispositivo que garantiria vigência imediata da norma foi vetado (veja aqui).

O descumprimento da lei sujeitará o motorista a uma infração média, que atualmente prevê multa no valor R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação.

A disposição que obriga os motoristas a manter os faróis baixos acesos durante do dia em rodovias já é adotado nos Estados Unidos da América, onde houve uma redução de 5% do número de acidentes de carros e de 12% de acidentes com pedestres e ciclistas, depois de sua aplicação.